
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 386, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com fundamento no art. 20, § 1º, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei n. 11.784, de 22 de setembro de 2008, e no art. 13 da Resolução-TSE n. 22.582, de 30 de agosto de 2007, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 116, XXII, do Regulamento Interno da Secretaria do TSE, e considerando o contido no Processo SEI n. 2025.00.000008996-8,
RESOLVE: Art. 1º Homologar o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório, conforme boletim de desempenho (SEI n. 3336812), do servidor Gustavo Henrique Noya Coêlho Filho, em exercício, desde 25/10/2022, no cargo de analista judiciário, área: apoio especializado, especialidade: Engenharia Civil.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 513, Setembro/2025, p. 7.

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