PORTARIA Nº 390, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VIII e X do art. 116 do Regulamento Interno e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 149 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras Mércia Giselle dos Santos Oliveira e Susan Midori Isozaki Lobo, e o servidor Juely João Ferreira Silva, para,sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Sindicância destinada a apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, o fato de que trata o Procedimento Administrativo nº 2025.00.000007486-3, bem como os fatos conexos que surgirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI