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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 392, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Designar, para substituir o Chefe da Seção de Transporte, Nível FC-6, da Coordenadoria de Material, Patrimônio e Logística, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Adelson Francisco de Araújo Júnior, Técnico Judiciário, Área: Administrativa, como 1º substituto; e

II - Mayana Pereira dos Anjos Sodré, Técnica Judiciária, Área: Administrativa, como 2ª substituta.

Art. 2º Revogar a Portaria TSE nº 851, de 7 de novembro de 2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13 subsequente, página 134.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 142, de 5.9.2025, p. 406.

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