
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 396, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 2º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2025.00.000007647-5, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de Deysy Ellenn Oliveira Gallietta Silva, constante da Portaria TSE nº 346, de 5 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 7 subsequente, no cargo de Técnico Judiciário, Área: Apoio Especializado, Especialidade: Programação de Sistemas, Classe "A", Padrão 1, criado pela Lei nº 7.061, de 6 de dezembro de 1982, vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável de Wesley de Melo Pereira Sena, em 10 de maio de 2023, conforme a Portaria TSE nº 372, de 12 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 de maio de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 170, Seção 2, de 8.9.2025, p. 77.