
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 424, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 35º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 29 de setembro de 2025, Juliana Rodrigues Freitas, sem vínculo com a Administração Pública, do Cargo em Comissão de Coordenador, Nível CJ-2, da Coordenadoria de Mídias e Web, da Secretaria de Comunicação e Multimídia, da Secretaria-Geral da Presidência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 194, Seção 2, de 10.10.2025, p. 85.

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