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Tribunal Superior Eleitoral

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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 434, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve:

Art. 1º Dispensar Luciana Fonseca Nunes, Analista Judiciária, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 2º Designar Luciana Fonseca Nunes, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 189, Seção 2, de 3.10.2025, p. 85.

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