PORTARIA Nº 450, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE n.º 654, de 24 agosto de 2023, e considerando o disposto no Procedimento SEI n.º 2025.00.000006589-9, resolve:

Conceder aposentadoria à servidora Ana Rosa Salles Sobreira Pirajá, Analista Judiciária, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, cargo criado pela Lei n.º 8.868, de 14 de abril de 1994, nos termos do artigo do art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o artigo 67 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o artigo 15 da Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e com os artigos 12, 13 e 15, III, da Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis n.ºs 13.317, de 20 de julho de 2016, e 14.523, de 9 de janeiro de 2023.

MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI