
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 463, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 de 8 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Designar para substituir a Coordenadora, Nível CJ-2, da Coordenadoria de Mídias e Web, da Secretaria de Comunicação e Multimídia, da Secretaria-Geral da Presidência, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:
I - Daphne Vivian de Paula Salatiel, Técnica Judiciária, Área Administrativa, como 1ª substituta;
II - Alda Martins de Aguiar Silveira Campos, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, ora removida para o TSE, como 2ª substituta; e
III - Manuela Marla Gomes da Costa, Técnica Judiciária, Área Administrativa, como 3ª substituta.
Art. 2º Revogar a Portaria TSE nº 361, de 14 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União, no dia 18 subsequente, Seção 2, página 79.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 203, Seção 2, de 23.10.2025, p. 58.

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