PORTARIA Nº 464, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno,

Considerando a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário - ENTIC-JUD (2021-2026), instituída por meio da Resolução CNJ nº 370/2021;

Considerando a Estratégia Nacional de Segurança da Informação e Cibernética do Poder Judiciário - ENSEC-PJ, instituída por meio da Resolução CNJ nº 396/2021;

Considerando o Índice de Governança, Sustentabilidade e Gestão nas Organizações Públicas - iESGo, instituído pelo Tribunal de Contas da União - TCU, como instrumento de avaliação da governança organizacional e das ações de sustentabilidade social e ambiental;

Considerando o Plano Estratégico Institucional do Tribunal Superior Eleitoral para o período 2021- 2026, instituído por meio da Portaria TSE nº 497/2021;

Considerando, ainda, a necessidade de aprimorar o alinhamento das ações de Tecnologia da Informação e Comunicação aos objetivos estratégicos e aos desafios institucionais do Tribunal Superior Eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC do Tribunal Superior Eleitoral, que estabelece diretrizes, objetivos e iniciativas estratégicas para a gestão e o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação - TICs no período de 2025 a 2026, conforme disposto no Anexo I desta portaria.

Art. 2º A Secretaria de Tecnologia da Informação - STI do TSE fica autorizada a propor evoluções no Anexo I desta portaria, respeitado o período de vigência do plano, mediante aprovação da Comissão Técnica de Tecnologia da Informação - CTTI, instituída pela Portaria TSE nº 282/2017, e manifestação técnica da Assessoria de Segurança da Informação - ASINF quanto às matérias de sua competência.

Parágrafo único. As evoluções de que trata o caput deverão ser ratificadas pela Diretoria-Geral do Tribunal e consolidadas em nova versão do PDTIC, a ser institucionalizada por meio de ato normativo próprio.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

PDTIC 2025-2026

PDTIC2025_2026_SEPREV_OK_WEB_FINAL__1_.pdf

MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI