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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 465, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes servidores para atuar como leiloeiros oficiais no Procedimento SEI nº 2024.00.000005385-2:

I - Nathalia dos Santos Costa; 

II - Thales de Jesus Hatem;

III- Diego Messina Felisbino; (Incluído pela Portaria nº 528/2025)

IV - Marcela Maia de Araujo; e (Incluído pela Portaria nº 528/2025)

V - Néria Claudina Alves de Oliveira Borges. (Incluído pela Portaria nº 528/2025)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 177, de 24.10.2025, p. 106-107.

Gestor responsável

Seção de Legislação

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