PORTARIA Nº 467, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, com base no artigo 95 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no artigo 2º, §1º, I, da Resolução STF n.º 822, de 22 de fevereiro de 2024, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2025.00.000011557-8, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora Fernanda Silva Pereira Motta Jannuzzi, Chefe da Assessoria de Cerimonial da Presidência, para acompanhar a Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministra Cármen Lúcia, no Programa de Visitantes Internacionais das Eleições Legislativas da Argentina, no período de 23 a 27 de outubro de 2025, com ônus para a Administração.

MINISTRA CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA