Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 479, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 de 8 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Designar, para substituir o Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria de Plenário, da Secretaria-Geral da Presidência, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:
I- Flávia Farias Teódulo Palitot, Analista Judiciária, Área Judiciária, como 1ª substituta;
II - Gabriel Tales Machado Filiciano, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como 2º substituto; e
II - Rodrigo de Melo Cortes, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como 3º substituto.
Art. 2º Revogar a Portaria TSE nº 291, de 30 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 de julho subsequente, Seção 2, página 72.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 212, Seção 2, de 6.11.2025, p. 85.
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