PORTARIA Nº 508, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com base no disposto no art. 3º da Resolução-TSE nº 23.500, de 19 de dezembro de 2016,

RESOLVE

Art. 1º Fica aprovado o Plano de Auditoria de Longo Prazo (PALP) 2026-2029, referente às Auditorias Integradas da Justiça Eleitoral, o qual norteará os trabalhos no ámbito das unidades de auditoria dos Tribunais Eleitorais, de acordo com a instrução constante no Procedimento Administrativo SEI n. 2025.00.000009271-3 e no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

MINISTRA CARMEN LUCIA

PRESIDENTE

ANEXO I