
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 512, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Designar Paula Christina Batista dos Santos, Analista Judiciária, Área Administrativa, para substituir a Chefe da Seção de Modernização de Serviços ao Eleitor, Nível FC-6, da Coordenadoria de Modernização, da Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Revogar a Portaria TSE nº 951, de 5 de dezembro de 2023, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 11 subsequente, página 348.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
DIRETOR-GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 191, de 13.11.2025, p. 272.

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