PORTARIA Nº 522, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2024.00.000002453-4, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a Patrícia Pinto Pereira, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "B", Padrão 10, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Superior, cargo criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art. 10, § 1º, inciso II, e art. 26, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI