PORTARIA Nº 574, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Processo SEI 2023.00.000004830-6,

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecida, na forma deste artigo, excepcionalmente para o mês de julho de 2025, a participação do Tribunal no custeio do plano de saúde, dos servidores ativos e inativos, dos dependentes legais e econômicos e dos pensionistas, conforme percentuais a seguir:

Art. 2º A participação no custeio do plano de saúde limita-se aos valores obtidos com a aplicação dos percentuais acima, sobre as mensalidades do Plano Padrão I contratado, independentemente do plano escolhido pelo beneficiário.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da assinatura.

MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI

DIRETOR-GERAL