
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 585, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve:
Art. 1º Dispensar Jândria Maria Rodrigues dos Santos, Analista Judiciária, Área Judiciária, da Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva.
Art. 2º Designar Jândria Maria Rodrigues dos Santos, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 242, Seção 2, de 19.12.2025, p. 75.

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