PORTARIA Nº 591, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno da Secretaria,

Considerando o disposto na Resolução CNJ nº 370/2021, que institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) para o período de 2021 a 2026;

Considerando as boas práticas reconhecidas de gerenciamento de projetos, que recomendam processos padronizados, governança clara, definição de papéis e responsabilidades, assim como monitoramento sistemático de prazos, custos, escopo, riscos e benefícios organizacionais;

Considerando a necessidade de incorporar conceitos de agilidade ao gerenciamento de projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), com enfoque em entregas iterativas e incrementais, colaboração contínua com as áreas clientes, adaptação a mudanças de contexto e foco na geração de valor;

Considerando a importância de uma metodologia de gestão de projetos orientada à entrega de valor, voltada à priorização de iniciativas alinhadas ao planejamento estratégico institucional, à otimização do portfólio de projetos de TIC e ao acompanhamento de resultados efetivamente entregues às unidades do Tribunal, à Justiça Eleitoral e à sociedade; e

Considerando a necessidade de atualizar a metodologia de gerenciamento de projetos anteriormente aprovada, em consonância com a evolução dos modelos de governança, de gestão de riscos e de maturidade em projetos no âmbito do TSE,

RESOLVE

Art. 1º Fica aprovada, na forma do Anexo I desta portaria, a Metodologia de Gerenciamento de Projetos (MGP) da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Parágrafo único. A metodologia aplica-se a todos os projetos de TIC sob responsabilidade da STI.

Art. 2º Compete ao Núcleo Estratégico de Gestão de Portfólio e Compliance (NEPC) da STI, ou unidade equivalente designada em ato próprio:

I - orientar as unidades envolvidas quanto à aplicação da metodologia aprovada;

II - apoiar a elaboração, o planejamento, a execução, o monitoramento e o encerramento dos projetos de TIC;

III - consolidar e manter atualizado o portfólio de projetos de TIC;

IV - produzir e disponibilizar relatórios gerenciais e painéis de acompanhamento para a alta administração; e

V - propor melhorias contínuas na metodologia, em alinhamento com as diretrizes estratégicas institucionais.

Art. 3º Cabe ao Secretário de Tecnologia da Informação zelar pela aplicação da metodologia de gerenciamento de projetos e manter o Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal informado a respeito da execução dos projetos e o desempenho do portfólio de TIC.

Art. 4º As evoluções, revisões e atualizações da MGP de que trata esta portaria deverão ser submetidas à apreciação técnica da Comissão Técnica de Tecnologia da Informação (CTTI), observados o rito e a competência definidos na norma que disciplina o seu funcionamento.

Art. 5º Fica revogada a Portaria TSE nº 192/2008, que aprovou metodologia anterior de gerenciamento de projetos da STI do TSE.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI