PORTARIA Nº 10, DE 9 DE JANEIRO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 24, 25 e 36 da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022, e no Procedimento Administrativo nº 2024.00.000012656-6, resolve:

Art. 1º Redistribuir um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, ocupado pelo servidor Luiz Carlos da Silva Nascimento, em reciprocidade com um cargo efetivo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, criado pela Lei nº 7.120, de 30 de agosto de 1983, cuja vacância decorreu da aposentadoria de Elisabete Cerqueira Lima Tomé, conforme Ato GP nº 20, publicado no DOU de 24 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA