PORTARIA Nº 105, DE 10 DE MARÇO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2026.00.000000544-1, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a Igor Borba Corrêa, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "B", Padrão 10, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Superior, cargo criado pela Lei nº 6.033, de 30.10.1974, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, e §§ 14 a 16, da Constituição Federal, combinado com o art. 10, § 1º, inciso II, e art. 26, §§ 1º e 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12.11.2019, e com o art. 3º, §§ 1º e 5º, da Lei nº 21.618, de 30.4.2012.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI