PORTARIA Nº 11, DE 9 DE JANEIRO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 24, 25 e 36 da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022, e no Procedimento Administrativo nº 2024.00.000005314-3, resolve:

Art. 1º Redistribuir um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, ocupado pela servidora Graciane Rocha Andrade, em reciprocidade com um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994 e ocupado pela servidora Marília Loyola Barreiro Rocha.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA