
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 12, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 35º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, Priscila Ferreira Medeiro da Silva Ramos, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Cargo em Comissão de Assessor II, Nível CJ-2, da Assessoria do Centro Cultural da Justiça Eleitoral, do Gabinete do Diretor-Geral, da Secretaria do Tribunal, a contar de 7 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 13, Seção 2, de 20.1.2026, p. 53.

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