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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 127, DE 27 DE MARÇO DE 2026
Torna público o Plano de Transformação Digital do Tribunal Superior Eleitoral (PTD-TSE) para o período 2024/2026.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base na Portaria-TSE nº 662/2016,
RESOLVE
Art. 1º Tornar público o Plano de Transformação Digital do Tribunal Superior Eleitoral (PTD-TSE) para o período 2024/2026, constante do Anexo desta portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
ANEXO DA PORTARIA Nº 84 DE 2 DE MARÇO DE 2026
Integram o Plano de Transformação Digital do TSE (PTD-TSE 2024-2026) as seguintes iniciativas:
| Ação | Descrição da Ação | Natureza (CNJ) | Início | Término | |
| 1 | Projeto Eleições do Futuro - Acessibilidade |
Desenvolver e implementar soluções que visam ampliar a acessibilidade do eleitorado com severa restrição de mobilidade. | Transformação digital de serviços. | 06/2024 | 05/2026 |
| 2 | Elaboração da Política de Gestão de IA da Justiça Eleitoral | Elaborar política com as regras para uso da Inteligência Artificial na Justiça Eleitoral. |
Estratégia de monitoramento. |
11/2025 | 05/2026 |
| 3 | Projeto de Centralização dos Serviços Digitais | Reorganizar e disponibilizar os serviços de forma estruturada, padronizada e acessível, tanto sob o aspecto visual quanto sob o aspecto do conteúdo. | Integração de canais digitais. |
08/2025 | 12/2026 |
| 4 | Projeto de Chatbot do TSE |
Desenvolver plataforma para atendimento automatizado e consulta a informações corporativas. |
Transformação digital de serviços. |
08/2025 | 07/2026 |
| 5 | Projeto AutenticaJE |
Permitir a adesão de sistemas do TSE às diretrizes de normativo geral tratando da gestão de autenticações, no contexto do TSE e de seus sistemas utilizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais. |
Integração de canais digitais. |
04/2024 | 12/2026 |
| 6 | Projeto de anonimização de documentos - Fase 1 |
Anonimizar automaticamente dados não divulgáveis de documentos em PDF disponibilizados na Consulta Pública - PJe. |
Transformação digital de serviços. |
12/2023 | 08/2024 |
| 7 | Projeto de anonimização de documentos - Fase 2 |
Anonimizar automaticamente dados nos documentos de comprovação de escolaridade (CPF, endereços de e-mail, endereços pessoais, telefones informados) nos processos de registro de candidaturas. |
Transformação digital de serviços. |
03/2025 | 03/2026 |
| 8 | Projeto de automatizar a análise de contas |
Automatizar a verificação dos critérios de análise de contas. | Transformação digital de serviços. |
08/2023 | 08/2026 |
| 9 | Projeto de automatizar a análise de documentos da prestação de contas | Automatizar a verificação da regularidade dos documentos comprobatórios dos gastos eleitorais. |
Transformação digital de serviços. |
03/2025 | 09/2026 |
| 10 | Projeto de automatização de fases da autuação processual |
Automatizar etapas da autuação processual no TSE. |
Transformação digital de serviços. |
06/2025 | 08/2026 |
| 11 | Projeto de automação de demandas jornalísticas | Automatizar a categorização de demandas da imprensa para melhoria de atendimento. |
Transformação digital de serviços. |
10/2025 | 01/2026 |
| 12 | E-Titulo | Implementar melhorias evolutivas no e-Título com foco em transformação digital de serviços, interoperabilidade com sistemas da Justiça Eleitoral, autenticação segura, automação de fluxos, ampliação de acessibilidade e incremento da confiabilidade, disponibilidade e rastreabilidade dos serviços prestados digitalmente, com evolução dos mecanismos de autenticação e das soluções de validação biométrica. |
Transformação digital de serviços e Integração de canais digitais. |
01/2024 | 12/2026 |
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 49, de 30.3.2026, p. 211-213.
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