PORTARIA Nº 13, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VIII e X do art. 116 do Regulamento Interno, tendo em vista o disposto nos arts. 148 e 149 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Mércia Giselle dos Santos Oliveira e os servidores Juely João Ferreira Silva e Daniel Carlos Lima Corrêa, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Sindicância, com vistas a dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos descritos no Procedimento Administrativo nº 2025.00.000011323-0, iniciados pela Comissão de Sindicância instituída pela Portaria TSE nº 492/2025, publicada no DJE/TSE nº 185, de 6 de novembro de 2025, bem como os fatos conexos que surgirem no decorrer dos trabalhos, com conclusão no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI