O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2026.00.000003473-5, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 24 de março de 2026, o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Programação de Sistemas, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, ocupado por Felipe Freitas Soares, em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI