O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 654, de 24 agosto de 2023, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2026.00.000003029-2, resolve:

Conceder aposentadoria especial ao servidor Maurício Santos de Oliveira, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Odontologia, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Superior, cargo criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, nos termos do artigo 22 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c art. 6º do Anexo V da PORTARIA/MTP Nº 1.467, de 2 de junho de 2022.

MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI