PORTARIA Nº 142, DE 13 DE ABRIL DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VIII e X do art. 116 do Regulamento Interno e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 144 e 145 da Lei nº 8.112/1990, resolve

Art. 1º Designar os servidores Ronaldo Assunção Sousa do Lago, Rubens, André Gonçalves Dusi e André Afonso de Almeida Rocha para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância destinada a apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos descritos no Procedimento Administrativo SEI n º 2025.00.000007303-4, bem assim os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI