Página interna do portal


Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria do Tribunal

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 142, DE 13 DE ABRIL DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VIII e X do art. 116 do Regulamento Interno e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 144 e 145 da Lei nº 8.112/1990, resolve

Art. 1º Designar os servidores Ronaldo Assunção Sousa do Lago, Rubens, André Gonçalves Dusi e André Afonso de Almeida Rocha para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância destinada a apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos descritos no Procedimento Administrativo SEI n º 2025.00.000007303-4, bem assim os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 57, de 15.4.2026, p. 255-256.

Gestor responsável

Seção de Legislação

Acesso rápido