PORTARIA Nº 146, DE 14 DE ABRIL DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo artigo 2º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, com base nos parágrafos 1º e 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2026.00.000000624-3, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, por perda do prazo legal para a posse, a nomeação dos candidatos:

I - Marcio Henrique dos Santos Silva, constante da Portaria TSE nº 100, de 6 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 de março de 2026, no cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Polícia Judicial, Classe "A", Padrão 1, criado pela Lei nº 6.033, de 30 de outubro de 1974, vago em decorrência da aposentadoria de Michael Yani Martins Neto, em 10 de outubro de 2025, conforme a Portaria TSE nº 447, de 8 outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de outubro de 2025;

II - Ciro Vinicius Vieira de Cerqueira, constante da Portaria TSE nº 100, de 6 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 de março de 2026, no cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Polícia Judicial, Classe "A", Padrão 1, criado pela Lei nº 6.033, de 30 de outubro de 1974, vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável de Felipe Gonçalves Monteiro, em 5 de dezembro de 2025, conforme a Portaria TSE nº 572, de 10 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de dezembro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI