PORTARIA Nº 148, DE 14 DE ABRIL DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 2º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, com base nos Parágrafos 1º e 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2026.00.000000471-2, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação do candidato João Victor dos Santos Silva, constante da Portaria TSE nº 87, de 2 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 de março de 2026, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável de Raphael Menezes do Nascimento, em 8 de fevereiro de 2024, conforme a Portaria TSE nº 96, de 19 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de fevereiro de 2024, por perda do prazo legal para a posse.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI