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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 163, DE 22 DE ABRIL DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 2º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2026.00.000001189-1, resolve:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo e observada a ordem de classificação, em razão de habilitação em concurso público realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, a candidata e os candidatos a seguir discriminada e discriminados para exercer, neste Tribunal, o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Programação de Sistemas, Classe "A", Padrão 1:
| candidata/candidato | origem da vaga |
| Taina Tawana Nascimento de Oliveira | Cargo criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável de Alexssander Saraiva Martins, em 22 de janeiro de 2026, conforme a Portaria TSE nº 30, de 28 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de janeiro de 2026, Seção 2, página 62. |
| Marcus Vinicius Alves de Sousa Amaro | Cargo criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência da aposentadoria de Wagner Roberto Hermanson, em 2 de agosto de 2021, conforme a Portaria TSE nº 488, de 27 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 de agosto de 2021, Seção 2, página 70. |
| Athos Bruno dos Santos Lins | Cargo criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável de Felipe Freitas Soares, em 24 de março de 2026, conforme a Portaria TSE nº 131, de 31 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 7 de abril de 2026, Seção 2, página 66. |
| Marcelo Andre Winkler | Cargo criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável de Anderson de Paiva Oliveira, em 24 de março de 2026, conforme a Portaria TSE nº 144, de 14 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de abril de 2026, Seção 2, página 60. |
| Francisco Silvio Gomes Duarte Junior | Cargo criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável de Daniel de Andrade Cunha, em 13 de abril de 2026, conforme a Portaria TSE nº 155, de 16 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 de abril de 2026, Seção 2, página 84. |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 76, Seção 2, de 24.4.2026, p. 66-67.