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Tribunal Superior Eleitoral

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Seção de Legislação

PORTARIA Nº 164, DE 23 DE ABRIL DE 2026

Institui equipe de transição dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - Ano 2026.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 4º da Portaria-TSE nº 41, de 8 de fevereiro de 2010, RESOLVE

Art. 1º Fica designada equipe de transição dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ano 2026, com a seguinte composição:

I- Doutor Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi (coordenador);

II -Desembargadora Andréa Maciel Pachá

III- Doutor Júlio Ferreira de Andrade;

IV - Doutor Rodrigo Felisdório;

V - Doutor Daniel Santos Rocha Sobral;

VI - Doutor Murilo Salmito;

VII - Doutor William Arkeman;

VIII - Doutor Leonardo Hernandez;

IX - Doutor Tércio Issami Tokano.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 62, de 23.4.2026, p. 797.

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