PORTARIA Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º e no inciso I do art. 35º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar Francisca Uiara Alves Andrade, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Cargo em Comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Secretaria de Comunicação e Multimídia, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 2º Nomear Isabela Noleto Veras, do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal Militar, ora cedida a este Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Secretaria de Comunicação e Multimídia, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA