PORTARIA Nº 173, DE 4 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria, tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo-TSE nº 27.218/2011 e no Procedimento Administrativo-SEI nº 2016.00.000008137-2, RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização das contratações relativas a serviços de capacitação no âmbito do TSE.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:

I - Fiscais titulares:

a) Ana Cláudia Chagas Estellita Lins;

b) Silvana Maria do Amaral Bobroff; e

c) Ivaldo Pinto de Oliveira Júnior.

II - Fiscais suplentes:

a) Ive Sanches Neves;

b) Otacílio Silva de Oliveira;

c) Cristiane Brandão Ribeiro Mendes; e

d) Priscila Fernandes da Silva Paço.

Art. 3º Revoga-se a Portaria TSE nº 839, de 06 de novembro de 2024.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI