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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 177, DE 5 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base nos arts. 9º da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e 17 da Resolução-TSE n. 22.582, de 30 de agosto de 2007, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria-TSE n. 416 de 9 de junho de 2020, e considerando o contido no Processo SEI n. 2026.00.000005136-2,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder progressão funcional às servidoras e aos servidores a seguir:

Cargo: analista judiciário

Nome Área/Especialidade Classe/Padrão Efeitos financeiros
(a partir de)
De Para
Caliandra Vieira Braga de Figueiredo Judiciária C12 C13 4/4/2026
Luana Faria Fernandes Judiciária C11 C12 25/3/2026
Thaís Almeida Nunes Martins Apoio especializado/
Estatística
C11 C12 23/4/2026
Thiago Melo Stuckert do Amaral Apoio especializado /
Tecnologia da Informação
B7 B8 2/4/2026
Vinícius Vieira Meneses Apoio especializado/
Tecnologia da Informação
A4 A5 22/3/2026

Cargo: técnico judiciário

Nome Área/Especialidade Classe/Padrão Efeitos financeiros
(a partir de)
De Para
Rosana de Freitas Monteiro Administrativa C11 C12 19/4/2026

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 520, Maio/2026, p. 10.

Gestor responsável

Seção de Legislação

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