Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 177, DE 5 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base nos arts. 9º da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e 17 da Resolução-TSE n. 22.582, de 30 de agosto de 2007, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria-TSE n. 416 de 9 de junho de 2020, e considerando o contido no Processo SEI n. 2026.00.000005136-2,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder progressão funcional às servidoras e aos servidores a seguir:
Cargo: analista judiciário
| Nome | Área/Especialidade | Classe/Padrão | Efeitos financeiros (a partir de) |
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| De | Para | |||
| Caliandra Vieira Braga de Figueiredo | Judiciária | C12 | C13 | 4/4/2026 |
| Luana Faria Fernandes | Judiciária | C11 | C12 | 25/3/2026 |
| Thaís Almeida Nunes Martins | Apoio especializado/ Estatística |
C11 | C12 | 23/4/2026 |
| Thiago Melo Stuckert do Amaral | Apoio especializado / Tecnologia da Informação |
B7 | B8 | 2/4/2026 |
| Vinícius Vieira Meneses | Apoio especializado/ Tecnologia da Informação |
A4 | A5 | 22/3/2026 |
Cargo: técnico judiciário
| Nome | Área/Especialidade | Classe/Padrão | Efeitos financeiros (a partir de) |
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| De | Para | |||
| Rosana de Freitas Monteiro | Administrativa | C11 | C12 | 19/4/2026 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 520, Maio/2026, p. 10.
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