
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 18, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve:
Art. 1º Dispensar Isabela Noleto Veras, do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal Militar, ora cedida a este Tribunal, da Função Comissionada de Chefe da Seção Administrativa, Nível FC-6, da Coordenadoria de Audiovisual, da Secretaria de Comunicação e Multimídia, da Secretaria-Geral da Presidência.
Art. 2º Designar Nilton Carlos Andrade Dias, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, ora cedido a este Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Seção Administrativa, Nível FC-6, da Coordenadoria de Audiovisual, da Secretaria de Comunicação e Multimídia, da Secretaria-Geral da Presidência.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 16, Seção 2, de 23.1.2026, p. 63.

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