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Tribunal Superior Eleitoral

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Seção de Legislação

PORTARIA Nº 185, DE 7 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve:

Art. 1º Dispensar Iasmin de Carlo e Silva Pin, Analista Judiciária, Área Judiciária, da Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Assessoria Consultiva do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Designar Iasmin de Carlo e Silva Pin, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 88, Seção 2, de 13.5.2026, p. 79.            

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