O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE n.º 654, de 24 agosto de 2023, e considerando o disposto no Procedimento SEI n.º 2025.00.000010131-3, resolve:

Conceder aposentadoria a Izaias  Valente Lima, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, cargo criado pela Lei n.º 11.202, de 29 de novembro de 2005, nos termos do artigo do art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o artigo 67 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o artigo 15 da Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e com os artigos 12, 13 e 15, III, da Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis n.ºs 13.317, de 20 de julho de 2016, e 14.523, de 9 de janeiro de 2023.

MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI