Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 189, DE 11 DE MAIO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, e considerando o contido no Procedimento SEI nº 2022.00.000011305-6, resolve:
Dispensar Júlio Ferreira de Andrade, Juiz titular da 3ª Vara Cível da comarca de Ibirité, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, das funções de Juiz Auxiliar do Gabinete da Presidência.
Min CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 88, Seção 2, de 13.5.2026, p. 78.
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