O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, e considerando a indicação constante do Procedimento SEI nº 2024.00.000006749-7 e a autorização do respectivo Tribunal, resolve:

Dispensar Daniel Santos Rocha Sobral, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, das funções de Juiz Auxiliar do Gabinete do Ministro Kassio Nunes Marques, e designá-lo para exercer as funções de Juiz Auxiliar do Gabinete da Presidência, a contar de 13 de maio de 2026.

Min KASSIO NUNES MARQUES