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Tribunal Superior Eleitoral

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Seção de Legislação

PORTARIA Nº 200, DE 13 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, e considerando a indicação constante do Procedimento SEI nº 2023.00.000008333-0 e a autorização do respectivo Tribunal, resolve:

Dispensar Leonardo Hernandez Santos Soares, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, das funções de Juiz Auxiliar do Gabinete do Ministro Nunes Marques, e designá-lo para exercer as funções de Juiz Auxiliar do Gabinete da Presidência, a contar de 13 de maio de 2026.

Min KASSIO NUNES MARQUES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 90, Seção 2, de 15.5.2026, p. 84.           

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