Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 203, DE 13 DE MAIO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve:
Art. 1º Dispensar Izaias Valente Lima, Analista Judiciário, Área Judiciária, da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Assessoria do Processo Judicial Eletrônico, da Secretaria-Geral da Presidência, a contar de 12 de maio de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA MILAGRES DE LOYOLA FLEURY
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 90, Seção 2, de 15.5.2026, p. 84.
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