O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no art. 103-B, § 5º, III, da Constituição Federal, no art. 8º, VII, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, no art. 14, § 2º, II, da Instrução Normativa CNJ nº 108/2025 e no Procedimento Administrativo SEI 2026.00.000003235-0, resolve:

Art. 1º Colocar à disposição da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça o servidor Felipe Lourenço Abath Silva, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Superior, para prestar serviços, na qualidade de requisitado, por prazo indeterminado, com base no art. 103-B, § 5º, III, da Constituição Federal, no art. 8º, VII, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça e no art. 14, § 2º, II, da Instrução Normativa CNJ nº 108/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. NUNES MARQUES