Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 230, DE 20 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Exonerar Adriana Fátima de Rezende Teixeira, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, ora cedida para este Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessor I, Nível CJ-1, do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. NUNES MARQUES
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 95, Seção 2, de 22.5.2026, p. 70.
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