O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve:

Art. 1º Dispensar:

I - Kaline Tavares de Lucena, Analista Judiciária, Área Judiciária, da Função Comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral;

II - Fernanda de Castro Mota, Analista Judiciária, Área Judiciária, da Função Comissionada, de Assistente VI, Nível FC-6, do Gabinete da Ministra Estela Aranha.

Art. 2º Designar:

I - Kaline Tavares de Lucena, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, do Gabinete de Ministro STF-1;

II - Fernanda de Castro Mota, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a Função Comissionada, de Assistente VI, Nível FC-6, do Gabinete de Ministro STF-1.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL