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Tribunal Superior Eleitoral

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Seção de Legislação

PORTARIA Nº 241, DE 22 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve:

Art. 1º Dispensar Layse Negromonte Azevedo Grillo, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, ora cedida para este Tribunal, da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, do Gabinete da Ministra Estela Aranha.

Art. 2º Designar Layse Negromonte Azevedo Grillo, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, ora cedida para este Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, do Gabinete da Ministra Estela Aranha.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 98, Seção 2, de 27.5.2026, p. 69.

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