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Tribunal Superior Eleitoral

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Seção de Legislação

PORTARIA Nº 25, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

(Revogada pela PORTARIA Nº 398, DE 2 DE JULHO DE 2026)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Designar para substituir a Assessora-Chefe, Nível CJ-3, do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Ana Cândida Lopes Coimbra Piauilino, Analista Judiciária, Área Judiciária, como 1ª substituta; e

III- Ignez Kazue Sette Silva, Analista Judiciária, Área Judiciária, como 2ª substituta.

Art. 2º Revogar a Portaria TSE nº 708 de 29 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 3 de setembro subsequente, Seção 2, página 57.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 18, Seção 2, de 27.1.2026, p. 48.

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