Tribunal Superior Eleitoral
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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 252, DE 27 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 1º, 2º e 3º da Resolução TSE nº 23.418, 16 de dezembro de 2014, no artigo 365 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, considerando a indicação constante do Procedimento SEI nº 2026.00.000005946-0 e a autorização do respectivo Tribunal, resolve:
Designar a Juíza Graciela de Rezende Henriquez, da 2ª Vara Criminal de Guaçuí, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, para exercer as funções de Juíza Auxiliar no Gabinete da Presidência do Tribunal.
Min. NUNES MARQUES
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 100, Seção 2, de 29.5.2026, p. 88.
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