O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º, e no inciso I do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar Mauricio Medeiros de Assis, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, ora cedido para este Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria de Assuntos Internacionais, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 2º Nomear Mauricio Medeiros de Assis, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, ora cedido para este Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor III, Nível CJ-3, do Gabinete da Presidência.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. NUNES MARQUES