O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar Irene Barros da Costa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins, ora cedida para este Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessora I, Nível CJ-1, da Assessoria Consultiva, do Tribunal Superior Eleitoral;

Art. 2º Nomear:

I- Ana Virgínia de Araújo Costa Batista Azevedo, Analista Judiciária, Área Judiciária para exercer o Cargo em Comissão de Assessora II, Nível CJ-2, do Gabinete da Presidência;

II- Irene Barros da Costa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins, ora cedida para este Tribunal, para exercer Cargo em Comissão de Assessora I, Nível CJ-1, do Gabinete da Presidência.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. NUNES MARQUES