Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 272, DE 29 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 de 8 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Designar Daniela Fernandes Darós, Analista Judiciária, Área Judiciária, para substituir a Assessora-Chefe, Nível CJ-3, do Gabinete de Ministro 1- STF, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 104, Seção 2, de 8.6.2026, p. 83.
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